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17/11/2022

STJ: trauma da vítima justifica a exasperação da pena-base

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que o fato da vítima ter ficado traumatizada após o crime, ultrapassa os limites inerentes ao tipo penal violado, de modo a justificar a exasperação da pena-base.