MPF lança roteiro de atuação para auxiliar procuradores da república e membros do Ministério Público Brasileiro em investigações envolvendo criptoativos

  Subsidiar os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com informações técnicas e jurídicas necessárias para a atuação em casos envolvendo cripotativos. Esse é o objetivo do roteiro de atuação Criptoativos: Persecução Patrimonial, recém-lançado pela Câmara Criminal do MPF (2CCR). Produzido em formato digital, o material pretende ser uma espécie de guia básico para a compreensão de debates relacionados à temática e uma referência para a tomada de decisões no âmbito do exercício funcional. A publicação está disponível para acesso público no site do MPF.

  Elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Criptoativos, instituído pela 2CCR em outubro de 2021, o roteiro de atuação está dividido em três blocos. O primeiro esclarece termos e conceitos técnicos comuns no universo das moedas digitais, com foco na utilidade operacional das definições. O segundo trata da legislação que regulamenta o tema e propõe possíveis abordagens para a investigação de crimes financeiros envolvendo criptoativos, com ênfase na persecução patrimonial. No terceiro bloco, a publicação reúne modelos de documentos que podem ser utilizados pelos procuradores em casos práticos.

  O procurador da República Alexandre Senra, coordenador do GT Criptoativos, destaca que o materal visa a auxiliar os membros do MPF no enfrentamento da matéria, sem que seja necessário qualquer conhecimento prévio sobre criptoativos. Ele explica que, nessa primeira versão, a publicação trata especificamente da persecução patrimonial, focando na busca, custódia e alienação de criptoativos. “O roteiro fornece os elementos técnicos necessários para que os procuradores da República saibam como lidar com situações práticas envolvendo criptoativos”, pontua.

  Além disso, a publicação contribui para ampliar o debate público sobre o tema, auxiliando outras instituições e os profissionais do Direito em geral na compreensão da temática. Segundo o procurador, o roteiro reúne um conjunto de informações dificilmente encontradas em outro lugar, do modo como foram agrupadas. “Os criptoativos foram tratados sob o aspecto tecnológico e exclusivamente naquilo que interessa à atuação ministerial, distanciando-se, consequentemente, da vasta bibliografia que aborda o assunto sob o aspecto de investimento”, explica o coordenador.

  O Roteiro de Atuação Criptoativos: Persecução Patrimonial está disponível para acesso público no site do MPF, na área de atuação temática da Câmara Criminal.

Seleção de artigos científicos – Para aprofundar o debate sobre a temática, a Câmara Criminal também vai publicar uma coletânea de artigos científicos sobre aspectos jurídico-penais relacionados aos criptoativos. O trabalho terá enfoque jurídico, podendo conter também análises próprias de outros campos do conhecimento, complementares ao Direito. Serão aceitos textos inéditos, não inéditos (porém atualizados), adaptações de monografias e resumos de dissertações ou teses. O prazo para submissão dos textos vai até 26 de maio. Saiba mais aqui.

https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2023/mpf-lanca-roteiro-de-atuacao-para-auxiliar-procuradores-em-investigacoes-envolvendo-criptoativos