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29/05/2024
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8ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (2024)
CNMP aprova a Política e o Sistema Nacional de Cibersegurança do Ministério Público
Com objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e o sistema de governança mínimo que nortearão o planejamento, as ações e o controle da cibersegurança, no âmbito das unid...
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20/03/2024
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Resolução nº 181/2017/CNMP
CNMP aprova resolução que define a nova sistemática do arquivamento das investigações criminais e o ANPP
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta que adequa a Resolução CNMP nº 181/2017, que dispõe sobre instauraç...