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NOTÍCIAS POR TAG
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O Ministério Público Federal passou a integrar o Núcleo Institucional de Garantia dos Direitos Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral
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06/09/2024
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Agência Brasileira de Inteligência
MPF debate estratégias para combater influência de organizações criminosas nas eleições
  O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se reuniu com procuradores regionais eleitorais de todo o país, nesta terça-feira (3), para articular um trabalho conjunt...
A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Orientação Técnica nº 01/UEPDAP/CNMP sobre registros audiovisuais em audiências e oitivas
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07/06/2024
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LGPD
CNMP emite orientação sobre gravações feitas pelas partes e defensores em audiências e sessões de júri
  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), divulgou a Orientação nº 001/UEPDAP/CNMP, estabel...
Primeira Reunião Ordinária o Conselho de Procuradores Gerais do Ministério Público
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13/03/2024
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Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público
Procuradores-gerais do MP Brasileiro assumem compromisso de combate ao crime organizado
  A união do Ministério Público Brasileiro no combate às organizações criminosas foi o destaque da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do M...
Sede do Ministério Público Federal
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22/02/2024
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ADI nº 7558
PGR questiona leis de 17 estados que limitam participação feminina em concursos para PM e Bombeiros
  A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que estabelecem perc...
Nota Pública da 7ª Câmara de Controle e Revisão do Ministério Público Federal
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22/02/2024
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Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania
Em nota pública, Câmara do MPF esclarece caráter de manifestação sobre projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos
  O Ministério Público Federal, por meio de sua Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), nesta sexta-feira (9) esclarece, em nota pública, ...
Thêmis
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09/02/2024
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PSL
MPF pede esclarecimentos sobre decisão relacionada ao controle judicial de procedimentos criminais
  O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou recurso (embargos de declaração) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu regras q...
Plenário do Supremo Tribunal Federal
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18/08/2023
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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4273
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a validade de normas que extinguem ou suspendem a punibilidade nos casos de pagamento integral ou parc...
Sede da Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal
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02/03/2023
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Repercussão Geral
PGR Defende que Prazo de Prescrição deve ter Início a Partir do Trânsito em Julgado para Acusação e Defesa
Discussão está em debate no STF com previsão de retomada de julgamento na primeira sessão plenária de março.  O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou posiciona...