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24/05/2024
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artigo 1.036 do Código de Processo Civil
Julgamento de Recurso Repetitivo fixará natureza formal do crime de falsa identidade
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.083.968, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos&nb...
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03/05/2024
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Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Superior do Ministério Público
Combate à cibercriminalidade é tema da próxima edição do projeto Segurança Pública em Foco
Num mundo cada vez mais digital, quais os principais desafios enfrentados no combate à cibercriminalidade no Brasil? Como o Ministério Público pode fazer frente ao problema,...
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20/09/2023
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Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público Brasileiro
Na 14ª edição do Segurança Pública em Foco, do CNMP, Procuradoria-Geral de condado americano contou como conseguiu reduzir índices de violência e encarceramento
Com queda de 75% nas taxas de crimes violentos desde 1993, o condado de Miami-Dade, localizado no estado da Flórida, nos Estados Unidos, vem provando que a Ju...