expand_circle_down
NOTÍCIAS POR TAG
text_fields_alt
O Impacto das Novas Tecnologias nos Procedimentos Criminais
calendar_month
08/11/2024
more
Convenção de Budapeste
CNMP apoia seminário que discute impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais
  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apoia a divulgação do seminário “O impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais", a ser realizado nos dias 5 e ...
A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Orientação Técnica nº 01/UEPDAP/CNMP sobre registros audiovisuais em audiências e oitivas
calendar_month
07/06/2024
more
LGPD
CNMP emite orientação sobre gravações feitas pelas partes e defensores em audiências e sessões de júri
  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), divulgou a Orientação nº 001/UEPDAP/CNMP, estabel...
Primeira Reunião Ordinária o Conselho de Procuradores Gerais do Ministério Público
calendar_month
13/03/2024
more
Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público
Procuradores-gerais do MP Brasileiro assumem compromisso de combate ao crime organizado
  A união do Ministério Público Brasileiro no combate às organizações criminosas foi o destaque da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do M...
Sede da Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal
calendar_month
02/03/2023
more
Repercussão Geral
PGR Defende que Prazo de Prescrição deve ter Início a Partir do Trânsito em Julgado para Acusação e Defesa
Discussão está em debate no STF com previsão de retomada de julgamento na primeira sessão plenária de março.  O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou posiciona...