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14/06/2024
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Recurso em Mandado de Segurança nº 69.51569515
OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia (OAB/ RO) não pode intervir como ass...
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09/02/2024
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Fórum "Marquês de São João da Palma"
Comarca de Palmas abre 1ª Temporada do Tribunal do Júri dia 6 de março; 14 processos-crime serão submetidos a julgamento
O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas abre, no dia 6 de março, as sessões da Primeira Temporada de 2024. Serão submetidos a julgamento 14 processos de crimes contra a vida...