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Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega Habeas Corpus a condenado que recusou o fornecimento de material biológico
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04/10/2024
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Lei nº 7.210
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
​  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um condenado que não queria fornecer material biológico para armazenamento no banco gené...
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça aceita provas que haviam sido descartadas em lixeira
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13/09/2024
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Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Sexta Turma valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa
  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as provas obtidas pela polícia no lixo descartado por um homem acusado de integrar organização crimino...
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decide sobre regra para o Tribunal do Júri
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28/08/2024
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Tribunal do Júri
Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
​  Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a vida, antes da instauração do tribunal do júri, afas...
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso em Habeas Corpus nº 179.805
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23/05/2024
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RHC
Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
  Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do...
Série Especial Faces da Cidadania
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20/03/2024
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artigo 244 do Código de Processo Penal
Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
  A relação da cidadania com o direito penal e o sistema de segurança pública pode ser vista sob diversos aspectos, mas um deles é especialmente reconhecido como fonte de tens...
Sede do Superior Tribunal de Justiça
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06/07/2023
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Ministério Público Brasileiro
Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem a obrigação de notificar ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo permitiu Injustiça Epistêmica em acordão
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15/06/2023
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Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas
  Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...