Consumidor
calendar_month
27/01/2014
Legislação Consumerista
- download Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor
- download Lei nº 7.347/85 - Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor...
- download Lei nº 7.889/89 - Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
- download Lei nº 7.802/89 - Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
- download Ato N° 046/2014 Disciplina a organização, o funcionamento e as atividades dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Tocantins
- download Decreto nº 5.903 - Regula a Lei nº 10.962 - afixação de preços
- download Lei nº 10.962 - sobre afixação de preços
- download Lei nº 1.283/50 - Dispõe sôbre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
Notícias Relacionadas
calendar_month
04/10/2024
more
Meio Ambiente
MPTO instaura procedimentos para apurar qualidade da água fornecida em Palmas
calendar_month
25/09/2024
more
Consumidor
Ministério Público pede fim do uso de amianto em rede de água de Novo Acordo e cobra solução para crise hídrica
calendar_month
28/08/2024
more
Consumidor
Ministério Público promove reunião de BRK com moradores para buscar soluções para o fornecimento de água em Araguaína
calendar_month
20/07/2022
more
estadual
Resíduos Sólidos
calendar_month
15/06/2022
more
Patrimônio Público
Patrimônio Cultural
calendar_month
10/06/2022
more
decreto
Legislação