Em reunião no MPE, Conselho da Pessoa Idosa discute criação de Fundo Estadual

Daianne Fernandes

A criação de um Fundo Estadual da pessoa idosa foi um dos principais temas da reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi) realizado na sede do Ministério Publico Estadual (MPE) nesta quinta-feira, 25.

Segundo a representante do MPE no Conselho, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania, Direitos Humanos e Mulher do Ministério Público Estadual (MPE), Promotora de Justiça Thaís Cairo, a aprovação de uma Lei como esta seria uma conquista muito importante para esse público, visto que pessoas físicas e empresas poderiam realizar doações ao fundo com a vantagem de abater parte desses valores no Imposto de Renda.

O Fundo ainda poderia receber multas referentes ao descumprimento do Estatuto do Idoso e valores referentes a descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que digam respeito aos direitos das pessoas com mais de 60 anos. Esses recursos poderiam, então, ser utilizados para financiar projetos sociais selecionados pelo Conselho Estadual do Idoso em todo o Estado.

Na reunião, os conselheiros ainda trataram sobre o planejamento orçamentário da instituição e sobre a organização de uma capacitação para que os conselheiros estaduais possam atuar como facilitadores e multiplicadores dos direitos dos idosos, garantindo uma maior integração e comunicação entre os Conselhos.

Os presentes ainda definiram detalhes sobre a realização da “Caminhada do Dia do Idoso”, que deve acontecer no dia 7 de Outubro, na avenida JK em Palmas. O evento será promovido em parceria com o Projeto Mobiliza, criado em 2015 com o objetivo de incentivar a sociedade civil a disseminar o respeito pela pessoa idosa, principalmente nas redes sociais.