Feministas veem como insuficiente novo padrão de atendimento a agredidas em SP

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

24/01/2017

A descrição em palavras não traduz a intensidade da dor da vítima de violência doméstica e familiar –diferentemente de uma fotografia que exponha em detalhes a agressão. Essa é uma das premissas de um protocolo de atendimento integrado para atendimento a essas vítimas, implementado na semana passada em São Paulo pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) em parceria com o Ministério Público Estadual.

Batizada de "Projeto Integrar", a ação busca reforçar ações conjuntas entre os órgãos para o enfrentamento da violência contra a mulher. Além da realização de fotos das agressões nas delegacias, por parte de policiais mulheres e com autorização da vítima, outra medida será a realização da perícia em até dez dias –em geral, o procedimento leva 30 dias.

Para especialistas em assuntos ligados à violência de gênero, porém, mais que fotos, o que o atendimento às vítimas de violência doméstica tem demandado, no dia a dia de delegacias e centros de acolhida, profissionais treinados para lidar com essas vítimas.

"O protocolo não altera muito do que acontece hoje, porque muitas mulheres que vão registrar queixa ou falar sobre violência na delegacia ou em qualquer serviço, não raro, não estão machucadas visivelmente, mas psicologicamente. As medidas que precisam ser tomadas vão muito mais na direção de se qualificar quem as atende, em uma dinâmica de funcionamento mais adequada ao cotidiano da vida – e não atendendo as burocracias do Estado", afirma a advogada Amelinha Teles, diretora da União de Mulheres de São Paulo e coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares.

"Esse tipo de atendimento em que a vítima tem uma retaguarda faz parte do Estado Democrático de Direito. Ela precisa de apoio afetivo e psicológico e quer preservar sua vida –mas vai buscar apoio onde tem uma porta aberta para ser atendida. Só que quem a atende tem que estar capacitado, orientado e supervisionado, porque é um trabalho desgastante e difícil em que se precisa acolher, ouvir e dar escuta para essa mulher e poder traduzir isso de acordo com a lei. Não dá para primeiro atender a burocracia  da instituição para, depois, olhar as mulheres", concluiu.

Medidas são "série de boas intenções"

Diretora de conteúdo da agência Patrícia Galvão – que trabalha com a divulgação de material relativo aos direitos da mulher --, a jornalista Marisa Sanematsu considerou as medidas do protocolo "uma série de boas intenções que vêm sendo há bastante tempo recomendadas por especialistas e por pessoas que trabalham na área".

"É relativamente fácil implementar a foto das agressões, por exemplo, porque celular é algo hoje muito mais à mão das pessoas. Mas isso só funcionará e será bom se realmente os profissionais tiverem orientação para aprender a mudar os procedimentos – o que inclui perceber a situação da vítima, que muitas vezes chega e afirma que não aconteceu nada. Perceber isso depende de capacitação", defendeu a diretora. "Há que ter vontade política para mudar, na prática, procedimentos que muitas vezes não estão sendo adequados para garantir a proteção da vítima e responsabilizar o agressor.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/24/vitimas-de-violencia-domestica-terao-agressoes-fotografadas-em-sp.htm