Diversidade sexual é tema de reunião no MPE, em Palmas

Daianne Fernandes

Representantes de entidades voltadas ao público de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) estiveram reunidos nesta quinta, 11, no Ministério Público Estadual (MPE) para debater temas relacionados à diversidade sexual, entre eles, a programação da Semana LGBT 2017 em Palmas.

Na reunião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (CAOCID), Promotora de Justiça Thaís Cairo, sugeriu que sej realizado no próximo dia 6 de agosto, data em que será realizada a Parada Gay na Capital, um mutirão jurídico para esclarecimentos sobre os direitos desta população e também para realização de retificação de nome dos transexuais que assim o desejarem.

Segundo a Promotora, a medida é necessária tendo em vista que o acesso desse público à saúde e outros serviços públicos muitas vezes fica prejudicado porque eles se sentem constrangidos em apresentar um nome que já não reconhecem como seu.

A Promotora de Justiça também ressaltou que, independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, é possível a alteração do gênero constante no registro civil de transexual que comprove judicialmente a mudança de gênero.

A maioria destas pessoas acabam vivendo em desconexão psíquico-emocional com o seu sexo biológico e, de um modo geral, buscando formas de adequação ao seu sexo psicológico. Dessa forma, o uso do nome que já não condiz com o gênero adotado poderia ser causa de situação vexatória ou de degradação social, sendo caracterizado como uma violação do direito à personalidade, a identidade e à não discriminação e portanto do direito a felicidade.

Participaram da reunião, repŕesentantes da Defensoria Pública do Estado, da Secretaria de Cidadania e Justiça, da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato) e do Instituto Equidade Tocantins, entre outros.

Decisão

A decisão que permite a mudança de nome foi tomada pela quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 9, depois de um pedido de modificação de nome e de gênero de uma transexual que apresentou uma avaliação psicológica pericial para demonstrar que se identificava desde a infância como mulher.

A determinação não obriga outros tribunais a decidirem da mesma maneira, mas serve de referência para casos semelhantes.