MPE participa de abertura da Semana da Diversidade Sexual do Tocantins
Flávio Herculano
O Ministério Público Estadual (MPE) participou da abertura da Semana da Diversidade Sexual do Tocantins, representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher, Promotora de Justiça Thais Cairo Souza Lopes. Realizada nesta quinta-feira, 3, a solenidade contou também com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins, Defensoria Pública Estadual, Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Prefeitura de Palmas e Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato).
Ao saudar os participantes, a Promotora de Justiça falou sobre a importância da Semana da Diversidade Sexual, por ser um evento que integra ações de conscientização, cidadania, saúde e lazer. “Espero que este evento entre para o calendário das instituições e se repita nos próximos anos”, considerou Thais Cairo.
A programação da Semana da Diversidade Sexual do Tocantins teve início no dia 2 e prossegue até domingo, 6. Neste dia, na Praia da Graciosa, haverá atendimento jurídico ao público LGBT, prestado pelo MPE, Defensoria Pública e OAB, das 16h às 18h. Após, acontecerá momento festivo de encerramento, com DJs e shows.
Palestra
A solenidade de abertura da Semana da Diversidade Sexual foi encerrada com palestra da advogada Nayara Ayres sobre o tema “Direito, Diversidade e as Novas Composições Familiares”. Ela abordou desde o contexto histórico das relações homossexuais na idade antiga, média e na sociedade industrial, até o momento atual, no qual os vínculos afetivos passaram a ser reconhecidos como principal caracterizador das composições familiares.
O principal avanço na área jurídica se deu em 2011, segundo a advogada Nayara Ayres, quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre homossexuais, que poderia vir a ser convertida em casamento civil. A partir daí, de acordo com ela, avançaram os debates jurídicos sobre diversos outros temas da pauta LGBT, a exemplo dos direitos relacionadas à herança e à adoção, mudança do registro de nome de transexuais e proteção às transexuais contra a violência doméstica e familiar com base na Lei Maria da Penha.