MPE participa de seminário de inclusão produtiva com segurança sanitária
João Lino Cavalcante com informações da Sesau/TO
A Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado do Tocantins (Caocon/MPE), Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, mediou, na manhã desta quarta-feira, 18, os debates do Seminário de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. O evento foi realizado no Palácio Araguaia, em Palmas, e reuniu representantes de entidades e produtores rurais do Tocantins.
“O Ministério Público do Estado do Tocantins vem demonstrando sua preocupação com relação à segurança alimentar. Temos atuado no sentido de melhorar práticas de higiene e saúde, por meio das operações Pró-Consumidor e de outras fiscalizações. Porém, mais importante do que fiscalizar e punir, é emancipar estes municípios e produtores. Temos muito trabalho pela frente, tendo em vista que os 46 municípios tocantinenses ainda não possuem código sanitário, tampouco projeto de Lei para a sua implementação”, comentou Araína Cesárea.
O Seminário de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária teve como objetivo capacitar e atualizar conhecimentos sobre normas para regularizar a fabricação de alimentos produzidos por empreendimentos de economia solidária, empreendimentos da agricultura familiar e microempreendedores individuais, profissionais de Vigilância Sanitária, serviço de inspeção e extensão rural de todo o Estado.
Participaram dos debates o secretário Estadual da Saúde, Marcos Musafir, o presidente da Agência de Defesa Agropecuária, Humberto Camelo, o secretário Estadual da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros, além do secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Roberto Jorge Sahium.
O inspetor sanitário e diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Thiago Botelho, explicou que, “o seminário surgiu da constatação da dificuldade encontrada pelos produtores rurais em vender seus produtos para programas governamentais, por falta de licenciamento sanitário.” Segundo ele, a proposta da vigilância foi alcançada. “O debate conseguiu envolver todos os atores nesse processo e apresentar soluções”, explicou Botelho.
Botelho explicou ainda que a iniciativa beneficia o produtor que, com a obtenção das licenças, conseguirá comercializar com mais segurança e também alcança toda comunidade, que poderá consumir produtos com garantia de qualidade.