MPE solicita ao Procon fiscalização dos preços de combustíveis, gás e alimentos

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Procon Tocantins atuarão de forma articulada, nas esferas judicial e administrativa, para coibir eventuais abusos praticados contra o consumidor em decorrência da paralisação dos caminhoneiros.

Nesta sexta-feira, 25, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Araína Cesárea dos Santos D'Alessandro, solicitou ao superintendente do Procon, Walter Nunes Viana Júnior, que realize pesquisas de monitoramento do preço de combustíveis, gás de cozinha e produtos alimentícios.

Em caso de constatação de irregularidades, o Procon deve lavrar autos de infração e encaminhá-los ao MPE, a fim de subsidiar a atuação da instituição no âmbito jurídico.

Na solicitação encaminhada ao superintendente do Procon, a Promotora de Justiça lembra que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) enumera como práticas irregulares “elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços” e “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.

Ela também lembra que os estabelecimentos em situação irregular ficam sujeitos a penas de multa, suspensão temporária da atividade, cassação da licença e interdição.