MPE e parceiros fazem blitz no aeroporto da Capital orientado sobre direito dos passageiros

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor, em parceria com OAB-TO, Procon e Agência Estadual de Metrologia, realizaram na manhã desta sexta-feira, 27, uma blitz no aeroporto da capital. A intenção era orientar os passageiros quanto aos direitos dos consumidores ao contratar serviços de companhias aéreas, principalmente quanto à cobrança de bagagem.

Foram entregues cartilhas informando as regras estabelecidas pela Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional da Aviação Civil que tratam de alteração dos horários e itinerários, extravio e avaria de bagagem, erro no nome do passageiro no bilhete, assistência material, bagagem de alto valor e locais onde os consumidores podem reclamar.

Quanto à cobrança de bagagem tramitam na Justiça diversas ações questionando trechos da Resolução n.º 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitem essa cobrança. Quando a cobrança foi implementada, havia promessa de redução do preço da passagem, o que não tem sido verificado por parte dos passageiros. (Denise Soares)