MPTO vistoria acessibilidade em unidade bancária de Paraíso do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na última terça-feira, 30, vistoria no Banco do Brasil de Paraíso do Tocantins, a fim de verificar se o prédio onde a agência está instalada atende às normas técnicas e oferece condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência e às pessoas com mobilidade reduzida.

A vistoria foi realizada por técnicos do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon) e por engenheiro do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal (Caopac), atendendo solicitação da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins. Na Comarca, foi instaurado um procedimento para apurar reclamação quanto à dificuldade de acesso à agência. A gerência chegou a reconhecer as falhas e comprometeu-se a saná-las em 2018, em uma reforma predial.

Porém, na vistoria desta terça-feira foi confirmado que uma série de irregularidades ainda persiste e que a edificação não atende à maioria dos requisitos dispostos na Norma de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050), emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Após parecer técnico da engenharia, um relatório será elaborado pela coordenação do Caocon e encaminhado à 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, para as providências cabíveis.

Na vistoria, foram observados aspectos como o acesso à calçada e ao prédio, que se dá por meio de rampas; as dimensões de portas; o fechamento de janelas; as especificações e detalhes do piso; a disposição de corrimãos e a acessibilidade de banheiros, entre diversos outros aspectos.