Promotoras de Justiça com atuação na área do consumidor participam de congresso nacional em Maceió

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor, promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, e a Promotora de Justiça da capital com atuação na área do consumidor, Kátia Chaves Galietta, participam, de 28 a 30 de agosto, do XIX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor na cidade Maceió, em Alagoas.

O congresso, com o tema “As novas vulnerabilidades do consumidor”, reúne os maiores especialistas desse segmento, inclusive, no âmbito internacional. O superendividamento, a proteção de dados pessoais, a defesa do consumidor nos tribunais superiores, o transporte aéreo e a publicidade sobre o tabaco são alguns dos painéis que acontecem ao longo do evento.

No primeiro dia do congresso, os participantes assistiram à palestra “Desafios e perspectivas para a defesa do consumidor”, ministrada por Ricardo Morishita, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e diretor de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público.

Na programação desta quinta-feira, 29, acontecem palestras sobre “Publicidade infantil”, “Interfaces e Diferenças entre Direito Concorrencial, Direito Econômico e Direito do Consumidor”, “Proteção de dados pessoais”, “Cooperação internacional entre Ministérios Públicos na Defesa do Consumidor” e “Superendividamento e o PL 3515”.

Paralelo ao XIX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, também acontece a 22ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Na abertura da reunião, foram discutidos assuntos relacionados ao Projeto de Lei do superendividamento, medida provisória da liberdade econômica e a lei de abuso de autoridade, que teve manifestação contrária da MPCon.