MP cobra apoio de Dilma para eleições unificadas de Conselheiros Tutelares

Por: Renata Mariz

BRASÍLIA - Promotores e procuradores de Justiça cobram do governo federal apoio para a realização das primeiras eleições unificadas do país para conselheiros tutelares. O apelo foi feito formalmente, por meio de ofício, à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Os representantes dos Ministérios Públicos querem que a Justiça Eleitoral disponibilize urnas eletrônicas ou de lona, se não for possível emprestar o modelo mais avançado, e designe técnicos para dar treinamento a servidores municipais.

Como a população não é obrigada a votar, serão necessárias 8% das urnas disponibilizadas em eleições gerais nas capitais e 25% no interior, segundo cálculos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij), ligada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

A eleição unificada para conselheiros tutelares, responsáveis pelo recebimento de denúncias de violações contra crianças e adolescentes, está prevista em lei federal de 2012, para ser feita, pela primeira vez, em 04 de outubro de 2015. Todos os municípios devem ter ao menos um conselho tutelar, que é composto por cinco titulares e cinco suplentes. Eles têm mandato de quatro anos e o salário é estabelecido pela prefeitura.

É importante termos o apoio da Justiça Eleitoral, para evitar fraudes e facilitar a apuração. Além disso, será uma forma de fortalecer o processo de escolha que, pela primeira vez, será unificado. Sem o apoio, poderemos ter tumultos afirma Andrea Teixeira de Souza, coordenadora da Copeij.

Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de sete estados já sinalizaram que atenderão ao pedido dos Ministérios Públicos. Mas a maioria, ressalta ofício entregue a Dias Toffoli e à presidente Dilma, está apresentando obstáculos que podem, entre outras consequências, ameaçar o direito de voto do cidadão.

Apesar dos apelos, o TSE informou, por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa para a reportagem, que os tribunais regionais têm autonomia para decidir sobre empréstimo de urna para as eleições de conselheiros tutelares.

Fonte; O Globo