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05/11/2015
Educação Infantil
- download Levantamento dos Dados Educação Infantil no TO - CAOPIJ 2015
- download COPEDUC - Apresentação Meta 1
- download Cumprimento Obrigação de fazer - Sentença Creches
- download Modelo - Ação Civil Pública Educacão Infantil
- download Modelo - Ofício ao Prefeito Municipal
- download Modelo - Ofício aos Conselhos Tutelares
- download Modelo - Ofício aos Vereadores
- download Modelo - Portaria de Instauração
- download Modelo - Termo de Ajustamento e Conduta Educação Infatil
- download Portaria IC- Vistoria Creches
- download Recomendação - Administrativa Educação Infantil
- download Recomendação Administrativa para ofertas de vagas para Educação Infantil