Coordenador do CAOPIJ ministra palestra sobre o FIA para promotores cearenses

Daianne Fernandes

O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) foi tema de encontro entre Promotores da Infância e Juventude do Ceará. O Seminário realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio aos Promotores da Infância e Juventude (Caopij), o Promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, que ministrou a palestra “Efetivação do FIA: concretização, funcionamento e captação de recursos”, explicando e exemplificando o passo a passo de como garantir a previsão, arrecadação e destinação correta dos recursos.

 A palestra foi parte da programação do Seminário de Fiscalização do CMDCA e Efetivação do FIA realizado na última sexta-feira, pelo Caopij do MPCE. O objetivo do encontro era capacitar promotores de Justiça para que fiscalizem o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nos municípios do Ceará. A experiência do Caopij tocantinense com o tema chamou a atenção do MP cearense.

É que desde o ano passado, a Promotoria de Infância e Juventude de Araguaína vem debatendo e divulgando a importância de se contribuir com o Fundo para gerar recursos que possam colaborar no fortalecimento das políticas voltadas a criança e ao adolescente no Estado e, principalmente, no município. “O FIA deve ser criado por lei para captar recursos, os quais serão destinados especificamente ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente, mas muitos Conselhos sequer possuem um conta do Fundo, muito menos monitoram ou incentivam a arrecadação destes recursos”, esclarece Sidney Fiori.

Em Araguaína, uma parceria com a Promotoria da Saúde possibilitou a realização de diversas Ações nos últimos meses, para incentivar a doação de recursos para o FIA de Araguaína, com foco na instalação de uma UTI pediátrica na cidade. De lá para cá, Fiori já participou de diversos encontros com instituições públicas, empresários, contadores, ruralistas, entre outros setores sobre o Fundo. O projeto tem recebido boa repercussão e adesões importantes, como a do Consórcio Estreito Energia que manifestou, no início deste mês, o interesse em colaborar.

Para o coordenador do CAOPIJ, cearense, Promotor de Justiça Hugo Mendonça, a realização do evento foi muito importante já que no Estado nordestino, em muitos Municípios, o FIA existe no papel, mas não existe de fato, já que a verba prevista para este fundo ou não é efetivamente destinada ou acaba por ser utilizada para outros fins. Para ele, é essencial que os promotores de Justiça acompanhem de perto o trabalho dos Conselhos e a consequente previsão orçamentária para concretizar os investimentos prioritários, contribuindo assim com o fim da carência de recursos e de deliberações importantes para o público infantojuvenil . “Só assim cumpriremos nosso papel de agentes de transformação social ao garantir o desenvolvimento de ações que melhorem a realidade de crianças e adolescentes do Ceará”, explica.

Como contribuir para o Fundo?

Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos de seu imposto de renda para o Fundo da Infância e da Adolescência. Uma das vantagens de empresas ou pessoas físicas utilizarem a conta FIA é que os depósitos não se referem a doações, uma vez que até 6% (pessoa física) e até 1% (pessoa jurídica) são deduzidos integralmente do Imposto de Renda. O valor que é direcionado para o Fundo através do IR ainda pode ser restituído no ano seguinte.

Em Araguaína, basta entrar na página principal da Prefeitura e localizar o link do FIA. Preencha seus dados, diga o valor que pretende destinar e um e-mail com o boleto bancário lhe será enviado para pagar no Banco.