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19/04/2021
Publicações / Estudos / Pesquisas - Matéria Infracional
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- download A Prática Socioeducativa e a Lei 12.594/21 – SINASE. I Seminário Integrado dos Operadores do SGD de Crianças e Adolescentes do Acre.
- download Caderno de Orientações Técnicas – Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
- download Contribuições para a Elaboração do Plano Decenal do Atendimento Socioeducativo: Um Desafio a ser enfrentado em Parceria
- download Direitos dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
- download Guia Teórico e Prático de Medidas Socioeducativas
- download Norma Operacional Básica.NOB -SUAS
- download Norma Operacional Básica.NOB -SUAS.,Anotada e Comentada
- download Orientações técnicas sobre o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto
- download Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Tocantins
- download Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
- download Plano Nacional Decenal De Atendimento Socioeducativo Comentado: Uma abordagem crítica para apoiar a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais
- download Sinamometro. Instrumental de Aferição da Inplantação do SINASE
- download SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- download Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais