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09/06/2021
Notas Técnicas - Conselhos e Fundos
- download NOTA TÉCNICA NOTA TÉCNICA n° 02/2022/CAOPIJE sobre as atribuições do Conselho Tutelar
- download NOTA TÉCNICA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SEGUNDA CHAMADA PARA O CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE .
- download Nota Técnica Caopije - Sobre a Lei nº 12.696 de 2012 - Ampliação do mandato dos Conselheiros Tutelares, concessão de direitos sociais, a obrigatoriedade de previsão orçamentária para capacitações.
- download Nota Técnica Caopije - Sobre Eleições para Suplente Conselheiros Tutelares no Ano de 2019