COPEDUC - Comissão Permanente de Educação

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download Enunciados 2015/ 2016/ 2017 - CNPG
download Enunciado nº 01/2018 - Prioridade Alocativa nos Orçamentos Públicos para a Educação Básica
download Enunciados Outubro/2020 - COPEDUC e GNDH
download Enunciado nº 01/2021 - Programa Nacional das Escolas Cívico Militares
download Enunciado nº 02/2021 - Busca Ativa Escolar
download Enunciado nº 04/2021 - Busca Ativa e Recuperação de Aprendizagem
download Enunciado nº 08/2022 - EC nº119 Compensação Recursos Educação
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download Nota Técnica Nº25/2018 CNPG e CNPG - Fundef
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download Nota Técnica Nº07/2019 - CNPG e GNDH - CAQI
download Nota Técnica Nº 08/2020 - Reordenação do Ano Letivo
download Nota Técnica Nº15/2020 - FUNDEB
download Nota Técnica COPEDUC de 2020 - Covid 19-Calendário Escolar
download Nota Técnica Nº 02/2022 - Vacinação de Crianças
download Nota Técnica Nº 06/2022- Homeschooling
download Nota Técnica Nº12/2022 - Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Comunidades Terapêuticas
download Nota Técnica Nº 13/2022 - Atendimento das condicionalidades do VAAR
download Nota Publica/2018 CNPG, CNPG e COPEIJ - Aprendizagem Profissional
download Nota Pública/2019 - COPEIJ, COPEDUC, GNDH e CNPG - Aprendizagem Profissional
download Nota Pública CNPG-GNDH 2019 - Teto de Gastos
download Nota Pública Nº 01/2020- CNPG e GNDH - Alimentação Escolar
download Nota Pública/2021 - COPEDUC - Mínimo Constitucional Educação
download Nota Pública - Educação Inclusiva
download Recomendação CNPG/2013 - Instituição de Promotorias e Centros de Apoio Especilaizados em Educação