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27/05/2021
Resoluções - CONANDA
- download Resolução CONANDA nº 75/2001, de 22 de outubro de 2001. (Revogada pela Resolução CONANDA nº 139/2010). Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providências.
- download Resolução CONANDA nº 113 - Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- download Resolução CONANDA nº 119/2006, de 11 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE, destinado ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional.
- download Resolução nº 137 CONANDA - Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- download Resolução nº 139 CONANDA - (Revogada pela Resolução CONANDA nº 170/2014). Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências.
- download Resolução nº 152 CONANDA - Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.
- download Resolução CONANDA nº 159/2013. Dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico
- download Resolução nº 160 CONANDA - Aprova o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- download Resolução nº 163 CONANDA - Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.
- download Resolução nº 170 CONANDA - Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
- download Resolução nº 191 CONANDA - Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
- download Resolução nº 194 CONANDA - Alterou o art. 16 da Resolução nº 137 que trata do FIA