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CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA SAÚDE - CAOSAÚDE
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17/12/2020

Convidada do programa Em Pauta, coordenadora do CaoSAÚDE fala sobre Cooperação Interinstitucional nos processos estruturais de saúde

A promotora de Justiça Araína D\'Alessandro reforçou o papel constitucional do Ministério Público em defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, dentre os quais, o direito à saúde.
A promotora de Justiça Araína D\'Alessandro reforçou o papel constitucional do Ministério Público em defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, dentre os quais, o direito à saúde.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSAÚDE) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Araína Cesárea D’Alessandro, participou nesta quinta-feira, 17, do programa Em Pauta, produzido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com palestra sobre “Cooperação interinstitucional nos processos estruturais de saúde”. A palestra foi mediada pela presidente do UNCMP, Fernanda Marinela, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).


A promotora de Justiça, reforçou o papel constitucional do Ministério Público de defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, dentre os quais, o direito à saúde. Para Araína D’Alessandro, essa defesa deve ser assumida com equilíbrio, com base em elementos técnicos e com ponderação das consequências práticas da atuação ministerial, sobretudo diante do intenso fenômeno da judicialização da saúde.


Araína D’Alessandro avalia que na esteia da judicialização, o ativismo do Ministério Púbico ganhou novo contorno, com maior visibilidade e também maior sujeição a críticas. Para a promotora de Justiça, diante de eventual inércia dos poderes executivos e legislativo, o Ministério Público deve sim defender os interesses estabelecidos pela Constituição, porém, sempre considerando os critérios técnicos do ato a ser instruído.


No ponto central da palestra, a promotora de Justiça enfatizou a participação popular na formulação e controle da execução das políticas públicas. D’Alessandro pontuou que o Ministério Público pode utilizar-se da participação popular de maneira estratégica, na delimitação do pedido, na elaboração do que vai pedir, na matriz dos danos, na obtenção e produção de provas e, especialmente, na formulação, acompanhamento e realinhamento de plano dos processos estruturais de alguma política pública que precise ser reestruturada.


O programa Em Pauta será mantido na playlist do canal do CNMP no YouTube. A edição do programa com a participação da promotora Araína Cesárea D’Alessandro pode ser acessada em: https://www.youtube.com/watch?v=NVSHOuRM7h0&feature=youtu.be. (Luiz Melchiades)