Caop da Saúde tem atuação intensa em seu primeiro ano

Criado no mês de abril, o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) teve uma atuação estratégica em 2020, especialmente pelo suporte prestado aos promotores de Justiça nas ações de enfrentamento da Covid-19. 

Um boletim informativo relativo à Covid-19 foi criado, com seis edições lançadas; um projeto foi elaborado com outros órgãos para garantir testes e assistência social e de saúde aos caminhoneiros que trafegam pelo Estado; dois relatórios técnicos de inspeção foram elaborados em 07 unidades de saúde no interior do estado; quatro notas técnicas e pareceres foram emitidos; e um intenso trabalho individual de suporte aos promotores de Justiça foi prestado, o que incluiu cerca de 195 atendimentos e consultas via aplicativo de mensagem, sistema e-Doc, telefone e e-mail, além dos contatos internos e externos estabelecidos por memorandos e ofícios. 

Também foram emitidas minutas de recomendações e modelos de peças para atuação, além de estimulada a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuam na mesma área da saúde.

Ainda foi prestado apoio mais direto à Promotoria de Justiça de Tocantinópolis na formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta voltado à construção de um arranjo organizativo entre municípios da Comarca de Tocantinópolis, para o fortalecimento da Unidade de Pronto Atendimento daquele município, em caráter emergencial e provisório, destinado ao enfrentamento da Covid-19.

O Caop da Saúde ainda promoveu quatro inspeções técnicas e participou de 57 reuniões, entre a data de sua criação e o dia 20 de novembro, quando foram contabilizados os dados de sua atuação.

Outros
O Caop da Saúde promoveu reunião com as promotorias de Araguaína, Gurupi, Colinas, Paraíso e  Miranorte e com MPT, MPF, SES-TO, Setas-TO, PRF-TO, PM-TO, Sest/Senat no Tocantins, Semus Gurupi, Setas Gurupi, Semus Araguaína, Setas Araguaína, Semus Colinas, Semus Paraíso do Tocantins e Setas Paraíso do Tocantins para debater e instituir um fluxo de atendimento e de acolhimento de motoristas do transporte rodoviário de cargas que estejam de passagem pelo Estado do Tocantins, no contexto da pandemia de Covid-19.

Entre os dias 28 e 30 de abril de 2020, foi realizada vistoria em caráter excepcional na estrutura destinada ao atendimento de pacientes com Covid-19, nas unidades de saúde dos municípios de Araguaína e Gurupi, tendo sido vistoriados/inspecionados 7 (sete) estabelecimentos assistenciais de saúde, sendo eles: Hospital Regional de Gurupi – HRG, Hospital Regional de Araguaína – HRA, Hospital Dom Orione – HDO, Hospital de Doenças Tropicais – HDT, Unidade de Pronto Atendimento Araguaína Sul – UPA/Sul, Hospital Municipal de Araguaína – HMA e Unidade de Pronto Atendimento Araguaína Norte – UPA/Norte.

Ainda foi promovida reunião do Caosaúde com os promotores de Justiça que atuam na área da saúde na região Norte do Estado sobre a necessidade de estruturação de leitos de UTI para Covid-19 em Augustinópolis.

Algumas das reuniões realizadas pelo Caop com os promotores de Justiça contaram com auxílio técnico voluntário, como o do infectologista Flávio Augusto de Pádua Milagres e da enfermeira sanitarista Lorena Dias Monteiro, doutora em Saúde Coletiva.

A coordenadora Araína Cesárea ainda participou de reunião com o conselheiro André Matos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pela relatoria da saúde pública, quando foi discutido o  fomento a ações estruturantes entre MPTO e TCE. Ela também realizou visita recente ao procurador-geral do Estado, Nivair Borges, quando apresentou o senso das ações coletivas de saúde propostas pelo MPTO e discutiu uma atuação do Estado frente a esses processos judiciais.

Acompanhamento
Como parte do trabalho de auxílio e fomento às ações do Ministério Público na área da saúde, o Centro de Apoio também vem acompanhando a atuação das promotorias de Justiça e formando um banco de dados sobre o trabalho desenvolvido em todo o Estado. Nesse aspecto, contabiliza a atuação em cada comarca e especifica os temas das ações judiciais.

O levantamento do Caosaúde enumera, em separado, as ações coletivas ajuizadas em defesa da saúde pública e a atuação judicial e extrajudicial realizada pelas promotorias de Justiça no campo do enfrentamento da Covid-19.

Sobre o enfrentamento da pandemia, são contabilizados 221 procedimentos instaurados, 294 recomendações administrativas expedidas, 202 reuniões realizadas, 62 audiências administrativas promovidas, 18 ações civis públicas ajuizadas e 10 vistorias e inspeções, além de termos de ajustamento de conduta, audiências judiciais, acordo de não persecução penal e palestra.

No que se refere às ações coletivas ajuizadas em defesa da saúde, o balanço traz 213 ações propostas pelas promotorias, 34 em atuação conjunta com a Defensoria Pública Estadual (DPE), 7 com a DPE e o Ministério Público Federal (MPF), 1 com o Ministério Público do Trabalho e 1 com o Conselho regional de Medicina.

Campanhas informativas
Atuando em conjunto com a Assessoria de Comunicação, o Caosaúde também levou às redes sociais do Ministério Público do Tocantins cinco campanhas informativas, estimulando a doação de sangue e a vacinação infantil, bem como divulgando a campanha de prevenção ao suicídio Setembro Amarelo, o Outubro Rosa de prevenção ao câncer de mama e o Novembro Azul de prevenção ao câncer de próstata.

Pedidos de formalização de cooperação técnica
O Caosaúde apresentou à gestão do Ministério Público dois pedidos voltados à formalização de termos cooperação técnica, que têm como objetivo reforçar a atuação do MPTO em favor da garantia do direito constitucional à saúde. 

Um dos termos pretende que seja firmada cooperação técnica com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul, objetivando o acesso à ferramenta “Vacinômetro”, que se destina à manutenção atualizada dos percentuais de cobertura para as principais vacinas ofertadas pela rede pública aos municípios do Estado. O segundo pedido de cooperação técnica pretende a colaboração com o Ministério Público de Santa Catarina, para fins de compartilhamento de um sistema de controle das internações psiquiátricas involuntárias.

Novos projetos
O Centro de Apoio Operacional da Saúde tem três projetos aprovados pela gestão do MPTO, para serem implementados em 2021. São eles o “Projeto Acompanhamento da Atenção Básica em todos os Municípios Tocantinenses”, o “Projeto Acompanhamento do Sistema de Regulação do SUS no âmbito do Estado do Tocantins” e o “Projeto Operação MP Pró-SUS”, este último voltado a promover inspeções nas unidades hospitalares.