Ministério Público obtém decisão que obriga Município de Aliança do Tocantins a implantar canil na cidade
A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública e determinou que o Município de Aliança do Tocantins apresente o projeto para implantação do canil municipal, no prazo de 30 dias, e em caso de impossibilidade de instalação ainda neste ano, que proceda à inclusão da referida ação no orçamento de 2022.
A Ação foi postulada no ano de 2019 pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que tem como titular a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, após verificar que o Município não dispunha de centro de zoonoses e de nenhuma política pública de controle populacional de animais de rua. Segundo apurado, na época, vários animais encontravam-se doente e circulavam livremente pelas ruas da cidade. (Denise Soares)
Notícias Relacionadas
![Imagens de satélite mostram o antes (à esq.) e o depois (à dir.) de uma das áreas desmatadas Imagens de satélite mostram o antes (à esq.) e o depois (à dir.) de uma das áreas desmatadas](http://athenas.mpto.mp.br/media/images/17312fcd7e8752c5d8ad80f6d3506618-width-800.jpeg)
Após ação do MPTO, Justiça reconhece fraudes em licenças para desmatamento expedidas pelo Naturatins e condena empresa beneficiada a pagar multa milionária
![Ilustração Ilustração](http://athenas.mpto.mp.br/media/images/d5ddecc53ee41eccae5fe4e40ed07db4-width-800.png)
A pedido do MPTO, Município de Gurupi é obrigado a destinar recursos para implantação do sistema de coleta seletiva
![Área utilizada, atualmente, pelo município fica próxima a pista de pouso. Área utilizada, atualmente, pelo município fica próxima a pista de pouso.](http://athenas.mpto.mp.br/media/images/5b402575ee1f5e4f045d028120643a58-width-800.png)
Município de Rio Sono é condenado a implementar sistema de destinação de resíduos sólidos
![Atuação é da promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Atuação é da promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo](http://athenas.mpto.mp.br/media/images/ca8e0cdf535f3e1b9d38edf12e1b315d-width-800.jpeg)
TJ acolhe recurso do MPTO em ação que requer desocupação de área pública em Gurupi
![Fotos anexadas aos autos mostram poluição nas águas do córrego Fotos anexadas aos autos mostram poluição nas águas do córrego](http://athenas.mpto.mp.br/media/images/31c4ceb3874001fff6fdd3859f95e065-width-800.png)
J.B.S Couros tem apelação negada e terá que prestar serviços à comunidade por poluir córrego em Gurupi
![Promotor de Justiça Celsimar Custódio propôs a ACP Promotor de Justiça Celsimar Custódio propôs a ACP](http://athenas.mpto.mp.br/media/images/99f765f8cf358c484340226bf6d68eba-width-800.jpeg)
MPE aciona proprietária de balneário em Tocantinópolis por danos ao meio ambiente