MPTO publica normativa sobre audiência pública que debaterá implantação do transporte coletivo em Porto Nacional

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) publicou nesta terça-feira, 2, regimento em que define como será conduzida uma audiência pública voltada a analisar a viabilidade e a necessidade de implantação do transporte coletivo em Porto Nacional.

O evento acontecerá no dia 15 deste mês, das 9h às 12h, no auditório das Promotorias de Justiça de Porto Nacional. Toda a comunidade é convidada a participar.

Conforme o regimento, poderão participar da audiência pública, como debatedores, qualquer autoridade pública que atue na área de urbanismo, bem como empresários e cidadãos que tenham interesse no assunto. A ordem de inscrição determinará a sequência dos debatedores.

Além dos debatedores, outros interessados poderão se manifestar, porém, com tempo de fala inferior. Todos que se dispuserem a se manifestar precisam estar a par dos termos do regimento (disponível anexo), que será lido no início do evento.

A audiência será conduzida pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na área de defesa da ordem urbanística em Porto Nacional.

A cidade, que possui a quarta maior população do Estado, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 53.618 habitantes, não conta com um sistema de transporte coletivo, situação que afeta de forma negativa, principalmente, os moradores das áreas periféricas. (Flávio Herculano - Ascom MPTO)