Ministério Público instaura 51 procedimentos para apurar ilícitos informados pelos órgãos de proteção ambiental

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, instaurou, neste mês de setembro, 51 procedimentos para apurar supostos crimes e danos ambientais noticiados à instituição pelos órgãos ambientais com atuação no Estado.

Por meio dos procedimentos, instaurados entre os dias 1 e 22 deste mês, serão apurados desmatamentos de áreas ambientalmente protegidas, extração ilegal de minério, intervenções no corpo de cursos hídricos e outros possíveis crimes e danos ambientais. Dos 51 procedimentos, 32 referem-se a desmatamentos em áreas protegidas pela Legislação Ambiental, que teriam atingido uma área total de cerca de 1.260 hectares, que corresponde a mais de 1.300 campos de futebol.

Os ilícitos teriam sido praticados em 11 municípios da abrangência da Bacia Hidrográfica do Araguaia, sendo eles Abreulândia, Araguacema, Arapoema, Caseara, Cariri, Colméia, Cristalândia, Dois Irmãos, Formoso do Araguaia, Marianópolis e Pium.

Os fatos foram informados ao MPTO por meio de relatórios encaminhados pelo Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

Providências iniciais

A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia adotará como providências imediatas a comunicação ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e ao Ibama, para que adotem providências cabíveis nos seus respectivos âmbitos de atuação. Posteriormente, os proprietários dos imóveis rurais serão notificados, para que possam apresentar manifestação, conforme o princípio do contraditório e da ampla defesa.