A pedido do MPTO, Justiça manda Município de Dianópolis iniciar licenciamento ambiental para obras do cemitério

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, na última segunda-feira, 29, decisão judicial que estipula o prazo de 30 dias para que o Município de Dianópolis dê início ao procedimento para obtenção de licenciamento ambiental junto ao Naturatins, destinado às obras de ampliação do cemitério municipal.

A decisão atende ao pedido contido em Ação Civil Pública, ajuizada em 2020, na qual o MPTO aponta que o cemitério não cumpre normas legais e que isso estaria causando danos ao meio ambiente e inclusive poderia prejudicar a saúde da população do entorno, devido à contaminação do lençol subterrâneo.

Na época, uma decisão liminar suspendeu a continuidade das obras de ampliação do cemitério, localizado no setor Bela Vista, após os moradores relatarem preocupação com a ampliação do local. O MPTO vistoriou o cemitério e identificou ocupação desordenada, sepulturas em mau estado de conservação e ausência de sistema de drenagem adequado e eficiente.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o Município está sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.