Operação para correta incineração de produtos tóxicos apreendidos no Tocantins é finalizada com sucesso

Queimados em temperaturas que chegaram aos 1250 ºC, cerca de 20 toneladas de agrotóxicos ilegais apreendidos em propriedades rurais  de Lagoa da Confusão não podem mais prejudicar o meio ambiente. A incineração foi acompanhada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ibama e Polícia Civil do Tocantins, nesta terça e quarta-feira, 13 e 14.

A incineração ocorreu em Senador Canedo (GO), em uma empresa especializada e certificada para este tipo de queima. “A duração da incineração é controlada de forma que o resíduo seja quebrado organicamente,  o que garante que todo o resíduo que sobra da queima, cinzas e até a fumaça produzida não tenha mais potencial poluidor”, explica o proprietário da incineradora, Ronaldo Thibes.

Este era um dos objetivos do MPTO, apontou o engenheiro ambiental do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), Thiago Costa, que também realizou uma visita técnica na empresa, com o objetivo de observar se os serviços podem ser utilizados para dar destinação correta a outros tipos de produtos tóxicos e contaminantes como materiais hospitalares.

Caoma fez visita técnica na empresa [Foto: Daianne Fernandes - MPTO]

O Ministério Público do Estado do Goiás também acompanhou o trabalho de incineração, por meio do titular da 15ª promotoria de Justiça de Goiânia, especializada em Meio Ambiente, Promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo e a coordenadora do Centro de Apoio às Procuradorias e Promotorias de Meio Ambiente e consumidor do MPGO, promotora de Justiça Daniela Haum.

Gastos

Sobre os gastos com a incineração, a promotoria de justiça regional do Araguaia explicou que eles foram custeados pelas empresas investigadas, após decisão judicial expedida pelo Juiz da Comarca de Cristalândia. O magistrado buscava atender uma medida cautelar ajuizada pelo MPTO que pedia o bloqueio de bens dos acusados para garantir a destinação correta dos produtos.

No entanto, para evitar o bloqueio, a empresa assumiu o custo da queima. A operação foi então conduzida pela Polícia Civil, Ibama e MPTO com o apoio do Gote e do MP de Goiás. 

Segundo o delegado de polícia, Bruno Monteiro Baeza a complexidade da operação foi necessária porque além de tóxicos, os produtos possuem alto valor de mercado, ultrapassando a casa de milhões, e eram provas de crimes ambientais. Também de comunicação falsa de crime e fraude processual.

A queima foi realizada na empresa Incinera em Senador Canedo - GO [Foto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO]

Desta forma, era necessário garantir a cadeia de custódia da prova que são procedimentos previstos em lei para salvaguardar o caminho percorrido pela prova, desde sua coleta até o descarte, a fim de preservar o seu valor probatório e a sua autenticidade.

Entenda o Caso

Autuada pelo Ibama e pela agência agropecuária estadual, no mês de outubro, por utilizar e armazenar agrotóxicos vencidos e proibidos no Brasil, a empresa ficou como responsável pelo depósito dos produtos, até que os mesmos pudessem ser adequadamente transportados devido a sua quantidade, valor e periculosidade.

No entanto, mesmo com autuação da Adapec e do Ibama, a empresa registrou ocorrência de possível furto de parte do valioso material.

Diante de tais fatos e da suspeita de fraude na comunicação do crime e uso, pela empresa, de parte do material que estava apreendido, o Ministério Público ingressou com ações cíveis e criminais e obteve, na Justiça, a determinação para apreensão de documentos e dos produtos ilegais.

Parte do material foi desta vez apreendido judicialmente e depositado no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins para a devida destinação e incineração, sendo encaminhado para o Estado do Goiás e totalmente incinerado nesta terça e quarta-feira.

A empresa ainda poderá responder civil e criminalmente pelos atos, além dos procedimentos administrativos que estão em curso no Ibama e na agência agropecuária estadual, que atuaram em toda a fases da operação conjunta, que contou com trabalho de inteligências da Polícia Civil do Estado do Tocantins durante as investigações que subsidiaram as ações judiciais e as decisões do Juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, na tutela do meio ambiente e da saúde pública no Estado do Tocantins. (Daianne Fernandes/MPTO)