Cargos em disputa - eleições municipais

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

Nas eleições municipais de 2024 estarão em disputa os cargos de Prefeito(a) Municipal - eleito(a) conjuntamente com o(a) Vice-Prefeito(a) - e de Vereadores(as), todos eleitos para representar os cidadãos por um período de 4 anos.

O primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro. O segundo turno, caso necessário, será realizado em 27 de outubro na cidade de Palmas/TO. Isso porque só há necessidade de dois turnos nas cidades com quantidade superior a 200 mil eleitores.

Vamos saber mais sobre cada um desses nossos representantes:

VEREADOR(A)

O número mínimo de Vereadores(as) eleitos por município é o de 9. A idade mínima para o candidato, exigida na data do registro da candidatura, é de 18 anos.

O(A) Vereador(a) integra o Poder Legislativo municipal. Discute os problemas locais, elabora leis e fiscaliza o(a) Prefeito(a) Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas.

A escolha desse(a) representante tem muita importância na medida em que vai nortear, com sua atuação legislativa e fiscalizatória, a ação do(a) Prefeito(a) Municipal.

Caso desconfie da existência de irregularidades que afetem o bem comum, os(as) Vereadores(as) podem instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), com a finalidade de investigar determinada situação e adotar as providências para sua regularização e punição caso sejam comprovadas ilegalidades.

É importante analisar as propostas do candidato e buscar proximidade com sua atuação para incentivar a implementação dos projetos prometidos e cobrar as providências necessárias para o bem do município.

PREFEITO(A)

O(A) Prefeito(a) Municipal é o chefe do Poder Executivo municipal. Deve ter ao menos 21 anos de idade na data prevista para a posse.

Desde o requerimento do registro da candidatura, entrega um plano de governo. O documento é disponibilizado pela Justiça Eleitoral e merece ser analisado para uma escolha consciente do seu representante. Além disso, por haver uma única pessoa eleita para o cargo, a disputa e as propostas tendem a circular de forma mais ampla entre a população.

É sua função implementar seu projeto de governo com base no que foi prometido e obedecendo as leis. Executa as políticas públicas municipais, como, por exemplo, as de educação, saúde, esportes, cultura, assistência social e meio ambiente.

Por ter uma função mais ampla, nomeia Secretários(as) para cada área de atuação.

E, muito importante, executa o orçamento público em sua maior parte. Daí novamente a importância, em relação a esse cargo, de acompanhar, fiscalizar e, se for o caso, denunciar irregularidades observadas.

O Ministério Público fiscaliza a administração pública, mas, com o apoio do cidadão, a tarefa se torna mais eficiente.