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GRUPO DE TRABALHO PARA APOIO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ELEITORAL - GT ELEITORAL
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21/05/2023

Consulta popular

ELOS - ATUAÇÃO ELEITORAL
ELOS - ATUAÇÃO ELEITORAL [Foto: MPTO]


ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO


ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO




CONSULTA POPULAR



Manifestação da vontade do eleitorado, por meio de voto, em plebiscito ou referendo.

CONSULTA popular. In: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico . São Paulo: Saraiva, 1998. v. 1, p. 816.



Comentários:


A ideia é expansível às eleições e, ainda, às consultas previstas em eleições municipais sobre temas locais.




Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior
Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior