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GRUPO DE TRABALHO PARA APOIO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ELEITORAL - GT ELEITORAL
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21/05/2023

Estatuto de partido político

ELOS - ATUAÇÃO ELEITORAL
ELOS - ATUAÇÃO ELEITORAL [Foto: MPTO]


ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO


ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO




ESTATUTO DE PARTIDO POLÍTICO



Conjunto de normas que fixam os objetivos, a estrutura interna, a organização e o funcionamento do partido político.

ESTATUTO de partido político. In: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico . São Paulo: Saraiva, 1998. v. 2, p. 421.




Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior
Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior