Resoluções
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO
ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO
Resolução TSE 9.641/74 - Transporte e alimentação de eleitores
Resolução TSE 21.008/02 - Votos dos eleitores com deficiência
Resolução TSE 21.843/04 - Requisição forças federais
Resolução TSE 22.610/07 - Perda de mandato e desfiliação partidária
Resolução 23.219/10 - Instalação de seções especiais em unidades penais e de internação
Resolução TSE 23.280/10 - Eleições suplementares
Resolução TSE 23.396/13 - Polícia Judiciária Eleitoral
Resolução TSE 23.422/14 - Criação e instalação de zonas eleitorais
Resolução TSE 23.478/16 - Diretrizes para aplicação do CPC na Justiça Eleitoral
Resolução TSE 23.571/18 - Criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos
Resolução TSE 23.578/18 - Gratificações eleitorais
Resolução TSE 23.596/19 - Filiação partidária
Resolução TSE 23.604/19 - Finanças e contabilidade dos partidos políticos
Resolução TSE 23.618/20 - Designação zona eleitoral para julgamento de crimes eleitorais e conexos
Resolução TSE 23.640/21 - Apuração de crimes eleitorais
Resolução TSE 23.659/21 - Cadastro eleitoral
Resolução TSE 23.670/21 - Federações de partidos políticos
Resolução TSE 23.709/22 - Execução de multas e outras sanções pecuniárias
Resolução TCU 241/11 - Envio relação de responsáveis por contas irregulares