Verbetes: Propaganda eleitoral: princípio da igualdade formal

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

PROPAGANDA ELEITORAL - PRINCÍPIO DA IGUALDADE FORMAL

Todo candidato ou partido possui iguais direitos à propaganda eleitoral.

As regras editadas após a Lei nº 13.165/2015, que ampliou as hipóteses de propaganda antecipada lícita, foram ditames importantíssimos para igualar as oportunidades entre os novos candidatos e aqueles detentores de cargo público, os quais já estariam naturalmente expostos à publicidade política frente ao eleitorado, em virtude de tal condição.

TRE-CE. Manual de propaganda eleitoral e poder de polícia. Fortaleza: TRE-CE, 2022.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior