Verbetes: Inalistabilidade

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

INALISTABILIDADE

São condições previstas no artigo 14, § 2º, da Constituição Federal que impedem a aquisição do status de cidadão pela pessoa estrangeira, em geral, e pelos conscritos, durante o serviço militar obrigatório.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior