Verbetes: Proclamação dos eleitos

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS

Trata-se de ato solene que ocorre após a totalização dos votos, com o conhecimento final do resultado, marcando-se neste exato momento a data para a entrega do diploma aos candidatos eleitos (diplomação).

Segundo a lição de Tito Costa "A proclamação é um ato que contempla todo o processo eleitoral, mas não comporta qualquer tipo de recurso. Eventuais reclamações contra este ato só poderão ser apresentadas sob forma de recurso adequado, ao ensejo da diplomação".

VASCONCELOS, Clever; SILVA, Marco Antonio da. Direito eleitoral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

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Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior