GRUPO DE TRABALHO PARA APOIO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ELEITORAL - GT ELEITORAL
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12/06/2023

Verbetes: Conta bancária para campanha


ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO


ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO




CONTA BANCÁRIA PARA CAMPANHA



Embora constitua a regra, a abertura de conta bancária para a captação e gastos de recursos na campanha eleitoral não será exigida na campanha para cargos eletivos municipais de cidades que não possuam agência bancária ou posto de atendimento bancário em seu território.

OLIVEIRA, João Paulo. Direito eleitoral. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.




Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior
Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior