MPE participa de reunião do Programa Gás Legal

Por Andressa Brito

Nesta segunda e terça-feira, o Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, José Omar de Almeida Júnior, participa em Cuiabá (MT) de reunião, promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. No encontro, além do Tocantins, os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal apresentarão as ações empreendidas no combate ao comércio irregular de gás de cozinha, objetivo maior da ANP ao instituir nacionalmente o Programa Gás Legal.

O Programa também tem como finalidade: restituir à sociedade a segurança no armazenamento e aquisição de gás de cozinha; garantir aos comerciantes regulares o pleno exercício de suas atividades; proporcionar orientações para correta instalação dos postos de venda de gás, evitando, assim, infrações e penalizações.

No Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador de Justiça José Omar, organizou reunião com todos os revendedores de gás da Capital para discutir medidas que diminuam a venda clandestina do produto. Em Palmas, dos 128 revendedores, apenas 23 estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo.