Estado tem que garantir oferta direta de cirurgias coronarianas, recomenda MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Secretário Estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes, que promova a oferta direta de cirurgias coronarianas pela rede pública de saúde, no Hospital Geral de Palmas.
Conforme o documento, encaminhado pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, e pelo Promotor de Justiça Rodrigo Barcelos, o Secretário Estadual de Saúde deve cancelar imediatamente o contrato de serviços, sem licitação, firmado com a empresa terceirizada IntervCenter Cardiovasculares Ltda e realizar urgentemente processo licitatório.
De acordo com a recomendação a Secretaria Estadual de Saúde deve atender os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, eficiência, e economicidade, bem como garantir a qualidade da prestação desses serviços aos usuários do SUS.
A recomendação adverte que a falta de providências por parte do gestor quanto ao acatamento da recomendação poderá configurar responsabilização por ato de improbidade administrativa.
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