Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde inscreve até dia 27

Por Alayla Milhomem

Estão abertas até o dia 27 as inscrições para o I Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde. O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, será realizado no próximo dia 29, no Auditório do TJ, em Palmas.

O Fórum acontece conforme orientaçao do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo tornar mais eficiente a solução de demandas judiciais em relação a assistência à saúde. Dentre os temas a serem tratados no evento destacam-se “Desafios e Dificuldades no Cumprimento das Liminares”, “Desafio da Vigilância Sanitária como Sistema Nacional para Proteção da Saúde” e “Políticas Públicas em Saúde: inclusão e distribuição de responsabilidades”.

Na opinião da  Subprocuradora Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha, é de suma importância a participação do membros do MPE no Fórum, uma vez que os assuntos abordados são temas frequentes nas ações propostas pela Instituição.

Além do MPE e do Poder Judiciário, participam do Fórum profissionais da Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado, advogados e gestores públicos que atuam na área da saúde. As inscrições podem ser efetuadas pelo site www.tjto.jus.br/esmat ou pelos telefone (63)3218-4408. Após efetuarem as inscrições, os membros do MPE devem informar sua participação ao Centro de Estudos e  Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf)  pelos telefones 63-3216-7676 ou pelo e-mail cesaf@mp.to.gov.br.

Parceria
A organização do Fórum tem a parceria do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde formado por membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Tocantins e da União,  Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria Estadual da Saúde e Procuradoria Geral do Estado, Unimed e Advocacia Geral da União. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ)