MPE participa de audiência pública sobre sistema prisional

Por Andressa Brito - Ascom/MPE

Fotos: Koró Rocha - Ascom/AL

Iniciada às 15 horas da tarde de terça-feira, 28, a audiência pública marcada para discutir o sistema prisional no Tocantins se estendeu até às 23 horas. Além da mudança de local, começou no Plenarinho, e após gritos populares reivindicando um espaço que comportasse todos os presentes, transferiu-se para o Plenário, o evento dividiu-se em dois momentos.

Nas quatro primeiras horas, as discussões giraram em torno da Operação Inconfidente, desencadeada no início do mês pela Polícia Civil e que teve entre os suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção, advogados, servidores do Poder Judiciário, dentre outros. No período da noite, a precariedade do sistema prisional no Estado foi o centro dos debates.

Na mesa de discussões, o Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Marco Antônio Alves Bezerra, o Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Justiça, João Costa, o Defensor Público Geral da União no Tocantins, Wilton Resplandes de Carvalho, a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, Nadir Nunes, o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Marielton Francisco dos Santos, além do deputado Aragão, que na ocasião, presidia os trabalhos.

Sobre a Operação Inconfidente, ora os parlamentares discutiam o modo de divulgação das investigações preliminares, ora a nomeação do delegado que presidiu o inquérito, Adriano Carrasco. “Houve uma cisão na investigação após a conclusão do inquérito, agora parte dela está a cargo do Ministério Público. Assim que a instituição concluí-la, levaremos os resultados para toda a sociedade”, pontuou o Procurador de Justiça, que na oportunidade, representou o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira.

Sobre a situação crítica de cadeias e delegacias no Tocantins, exposta em fotografias pelo Secretário João Costa e denunciada por meio de Ações Civis Públicas propostas em todas as regiões do Estado por Promotores de Justiça, o Procurador Marco Antônio sugeriu a construção de um presídio de segurança máxima com capacidade para 600 pessoas. “Esse estabelecimento deve conter celas individuais, que facilitem o manejo dos presos no local”, afirmou.

Sistema Prisional
Desde 2007, os Promotores Criminais de Araguaína, um dos lugares em que a situação das cadeias e delegacias é mais crítica, têm requisitado que o Estado tome providências para a regularização das unidades prisionais. Há Ação Civil Pública, interposta em 2007, e que aguarda julgamento no Tribunal de Justiça explicitando as fragilidades do sistema, além de expedientes administrativos encaminhados ao Governo do Estado requerendo a adoção de medidas urgentes que desafoguem as celas e garantam os direitos dos detentos, previstos na lei.

Nesta semana, também em Araguaína, atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou que a Delegacia de Araguaína fosse interditada, devido as péssimas condições em que ela estava funcionando. Os detentos alocados ali foram transferidos para cadeias de municípios circunvizinhos, uma vez que o Centro de Prisão Provisória da cidade, atualmente, não dispõe de telefone, rádios de comunicação ou viaturas. O presídio  Barra da Grota, alvo de rebeliões em 2009, continua desativado.