Servidor público responderá por ato de improbidade administrativa por uso particular de maquinário do Governo

Denise Soares


    O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação por ato de improbidade administrativa contra Carlos Alisson de Oliveira Furtado, ex diretor de Residência Rodoviária de Guaraí, lotado no Departamento de Estradas do Tocantins (Dertins) e o fazendeiro Carlos Vanderley Figueira. De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, o servidor público teria utilizado um veículo público do Governo do Estado para fins particulares, o que configura violação expressa dos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade, bem como geraram dano ao erário. As denúncias foram apuradas por meio de um inquérito civil público instaurado a partir de uma representação feita pela Coligação Nova União do Tocantins, em agosto do ano passado.

A representação denunciava que Carlos Alisson havia autorizado Carlos Vanderley Figueira, conhecido como Carlos Paraná, para que utilizasse maquinário, modelo “trator de esteira D-4”, por mais de 60 horas em proveito próprio, no imóvel denominado “Fazenda Mata Verde”, em Pedro Afonso, em junho de 2010. Na época, o próprio Dertins instaurou sindicância e penalizou o servidor em âmbito funcional.

Diante dos fatos, como guardião dos princípos legais da moralidade e legalidade, o MPE requer que  os envolvidos, tanto o servidor público como o beneficiário,  sejam condenados a ressarcir o erário lesado,  que haja perda da função pública e direitos políticos de oito a dez anos, além de pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, entre outros.