MPE apura irregularidades na área saúde do município de Paranã

Alayla Milhomem

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, no último dia 06 de julho, dois inquéritos civis a fim de apurar irregularidades na gestão do sistema de saúde municipal de Paranã, a 304 Km da Capital. Os procedimentos foram propostos após diagnóstico do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

Conforme relatório do Promotor de Justiça Décio Gueirado, o Hospital Municipal não dispõe de estoque suficiente de medicamentos, contrariando a Portaria nº 648/2006, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, e estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família.

Além da falta de medicamentos, a auditoria apontou que a estrutura física do Hospital está em desacordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o que foi registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNSE). A falta de eletrocardiógrafo também foi uma das irregularidades constatadas pelo Denasus, além da falta de licença de inspenção sanitária atualizada.

Mediante as constatações, a Promotoria de Justiça requisitou da Prefeita de Paranã, Edymee de Cássia Pereira, e do Secretário de Saúde do Município, Raul Tocantins de Mendonça, explicações sobre os problemas apontados, sob pena de ajuizamento de ação civil competente.



Assessoria de Comunicação- MPE/TO
imprensa@mp.to.gov.br
63-3216-7562/7515/7532