Servidores públicos acusados pelo MPE de improbidade administrativa têm bens bloqueados pela Justiça

Denise Soares

Raimunda Barbosa da Silva e João Batista Machado Ribeiro, ambos acusados de improbidade administrativa em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual no mês de agosto, tiveram os bens indisponibilizados pela Justiça. A decisão liminar é do juiz da 3ª Vara Cível de Araguaína, Carlos Roberto de Souza Dutra, no último dia 05 de setembro.

De acordo com informações do Promotor Justiça Sidney Fiory Junior, a ação foi proposta após constatar que a servidora Raimunda Barbosa da Silva era servidora fantasma do Governo do Estado há mais de dois anos. E mesmo não dando expediente no local de lotação, o Centro de Internação Provisória (CEIP), em Santa Fé do Araguaia, seu nome constava na lista de frequência, recebendo normalmente seus vencimentos durante este período. Situação que levou o Promotor de Justiça a também processar o coordenador da Unidade João Batista Ribeiro por ter sido omisso diante de situação irregular.

Para o cumprimento da decisão, o juiz determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário dos réus, e que os cartórios de imóveis da Comarca sejam comunicados da indisponibilidade dos bens, que o Detran e a Adapec, respectivamente, informem eventuais registro de veículos e de gados pertencentes aos mesmos, a fim de garantir o ressarcimento do dano causado ao erário.

Entenda o Caso

Conforme a ação, no mês de março de 2011, durante visita de rotina no CEIP-Norte da cidade, o Promotor da Infância e Juventude solicitou do coordenador da Unidade a lista completa com os nomes dos servidores lotados no local, sendo certo que todos já eram conhecidos por nome e sobrenome, devido às constantes visitas de fiscalizações.

Após a coleta de prova documental e testemunhal, foi constatado que Raimunda foi nomeada em 26 de janeiro de 2009 para exercer o cargo de assessoramento direto, pela Secretaria da Administração do Estado, conforme ato publicado no Diário Oficial, assinado pelo então Governador Marcelo  Miranda e pela secretária chefe da casa civil, Mary Marques de Lima e imediatamente houve a redistribuição do cargo referido para a estrutura operacional da Secretaria de Cidadania e Justiça.

Já segundo a Secretaria de Segurança Pública, Cidadania e Justiça, a servidora obteve frequência normal de setembro de 2009 até agosto de 2010, assim como no período de outubro de 2010 a março de 2011.