Seminário discutiu propostas para a execução penal

Alayla Milhomem

Alternativas para o cumprimento de penas no Brasil. Esse foi o assunto debatido durante o Seminário “Novas Perspectivas para a Execução Criminal”, realizado na manhã desta quarta-feira, 19, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE). O evento foi uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) do MPE em parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas do Tocantins.

Palestrante do Seminário, o desembargador maranhense José Ribamar Froz, coordenador do Sistema Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um uma breve explanação sobre o sistema carcerário no Brasil e discorreu sobre as novas experiências realizadas no Estado do Maranhão, onde coordena o Sistema. Dentre as estratégias, prevê a sensibilização de órgãos públicos, empresas privadas e sociedade civil, para que ofereçam qualificação profissional e postos de trabalho a detentos e egressos do sistema carcerário. Em alguns Estados, as empresas já destinam de 2 a 5% de suas vagas a ex-detentos, recebendo como incentivo a isenção de impostos. Dessa forma, aumentam as possibilidades de encontrar trabalho ao sair da prisão e, consequentemente, a reincidência de crimes diminui. Presente em vários estados, o Sistema deverá em breve estar disponível também para o Tocantins.

José Ribamar informou que cerca de 470 mil detentos estão nas penitenciárias brasileiras, dos quais apenas 25 mil são presos de alta periculosidade. Para ele, as condições subumanas em que essas pessoas vivem dentro das prisões não contribuem em nada para a ressocialização.“É necessário preparar o preso para o regime semiaberto. Precisamos qualificar e empregar essas pessoas para que possam ser inseridas na sociedade”, destacou.
 
Para Froz, a Constituição de 88, cujo texto prevê a vedação à tortura e ao tratamento subumano dos presos, trouxe a possibilidade de quebrar paradigmas e pensar nos direitos humanos das pessoas condenadas. Para ele, a falta de políticas públicas e as acentuadas desigualdades sociais contribuem para aumentar a incidência de crimes, tendo como consequência a superlotação dos presídios. Nesse sentido, defende a adoção do regime semiaberto nos casos em que o preso não representa perigo à sociedade, o que poderá contribuir não só para desafogar o sistema carcerário como para dar uma nova oportunidade ao preso pela inserção no mundo do trabalho. O Desembargador defende a conciliação e outras medidas cautelares e vê a prisão como uma das últimas alternativas para punição de criminosos. “O CNJ já vem mudando seu posicionamento em relação à detenção, em 2012 teremos novas perspectivas de execução penal que passam primeiro pela conciliação”, finalizou.

O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que participou da abertura do Seminário, ressalta que o papel do Ministério Público não se encerra com a condenação dos autores dos delitos. “Temos que cuidar dos seres humanos que atualmente são tratados como lixo dentro das penitenciárias brasileiras”, disse o PGJ.

Para a coordenadora do Cesaf e Subprocuradora Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha, as instituições devem fomentar a discussão em torno das questões relativas ao sistema carcerário brasileiro. “Sociedade civil e organizada devem estar envolvidas para que possamos dar condições mínimas de subsistência aos detentos, que precisam de oportunidade e qualificação e o MPE dará continuidade aos debates que envolvem o tema, de tamanha relevância para o País”.

O Seminário teve como debatedores o Promotor de Justiça com atuação na área criminal, Fábio Lang, e o Juiz de Direito Gil Correa, que na ocasião fizeram algumas ponderações em relação ao Sistema Começar de Novo. Para Fábio Lang o êxito do Sistema passa pela quebra de culturas arcaicas e apontou dois aspectos que ainda são um gargalo para essa transformação social: o fechamento de convênios para a qualificação de presidiários e o acompanhamento desses detentos após serem encaminhados para o trabalho. “É preciso observar ainda a liberdade e as garantias da sociedade enquanto vítima”, disse. Ele informou ainda que os Promotores da área de execução penal do MPE já trabalham com base nas novas perspectivas, mas é preciso o envolvimento de todos. “O Estado deve fornecer condições para que haja a reinserção dos encarcerados”, completou.

Participaram do evento Procuradores e Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, advogados, além de acadêmicos de direito e analistas jurídicos do MPE.