MPE intervém e Justiça impede que Vivo faça migração em sistema de transmissão

Denise Soares


A empresa de telefonia móvel Vivo S/A está impedida de substituir os aparelhos celulares de tecnologia CDMA por GSM, até  a instalação de antenas que permitam a captação do novo sinal, na zona rural de Formoso do Araguaia. Esta é a decisão liminar do juiz Adriano Morelli, que considerou pertinentes as alegações apresentadas em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), no início deste mês.

De acordo com o Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, no dia 28 de abril compareceu ao MPE uma consumidora noticiando a lesão ao direito do usuário do serviço de telefonia móvel da zona rural, pois a Vivo estaria substituindo e desativando os celulares de tecnologia CDMA pelo sistema GSM, fato que gerou insatisfação dos usuários, uma vez que o sistema não apresenta funcionamento, na região, em virtude do alcance menor do sinal. Além da interrupção no serviço de telefonia móvel, a alteração da tecnologia de transmissão também estaria  causando lesão do patrimônio dos usuários, pois os mesmo adquiriram celulares e antenas para a captação do sinal CDMA.

O Promotor de Justiça ressalta, na Ação, que a mudança de tecnologia vem gerando indignação de consumidores de todo o País e destaca ainda a resolução da Anatel, esclarecendo que a mudança de padrões de tecnologia promovida por prestadora não pode onerar o usuário. Além de impedir a troca do sistema até que seja instalada a antena, a ACP requereu indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500, para os consumidores lesados.  Em caso de descumprimento da decisão liminar, o Juiz estipulou multa diária de  R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser aplicada à empresa.