MPE instaura procedimento para investigar contrato do Estado com empresa Umanizzare

Denise Soares


Atendendo ao pedido de investigação do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, que encaminhou denúncias do Deputado Estadual Sargento Aragão sobre supostas irregularidades em contratos de serviços para o sistema prisional do Tocantins, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou nesta segunda-feira, 26, procedimento preparatório de Inquérito Civil para apurar se há indícios de ato de improbidade administrativa.

As denúncias, também publicadas na imprensa local, apontam irregularidades no contrato realizado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. Nas reportagens, agentes penitenciários afirmam que, mesmo recebendo milhões de reais dos cofres públicos, a empresa terceirizada não estaria atendendo às demandas para as quais foi contratada, além de fazer uso indevido da estrutura pública.

No documento, o Promotor de Justiça Adriano Neves requisita do Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, cópia integral do processo que gerou a contratação da empesa, bem como cópia do respectivo contrato firmado com esta.